Câmara aprova compromisso com democracia entre países da Unasul

O Plenário da Câmara aprovou, ontem, proposta (PDC 8/15) que insere no Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) os termos do Protocolo adicional sobre o compromisso com a democracia assinado em Georgetown, na Guiana, em dezembro de 2010. O protocolo é uma “cláusula democrática” que incorpora à Unasul, mecanismo multilateral para a proteção, defesa e eventual restauração da democracia.

Os termos acordados mencionam os custos políticos e econômicos de uma ruptura democrática, prevendo medidas que levem ao isolamento político, econômico e físico do país afetado. Pelo texto, por exemplo, em caso de ruptura da ordem democrática em um país integrante da Unasul, os demais Estados deverão analisar a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente. Entre as medidas a serem adotadas estão a suspensão do direito de participar de órgãos relacionados ao processo de integração e, em casos mais extremos, o fechamento parcial ou total das fronteiras terrestres, incluindo a suspensão do comércio, do transporte aéreo e marítimo, das comunicações, do fornecimento de energia, e de serviços e suprimentos. O protocolo adicional foi assinado durante a realização da 4ª reunião do Conselho de Chefes de Estado da Unasul e valida o compromisso dos membros do bloco com a proteção dos governos constitucionais sul-americanos e com valores e princípios democráticos.

O bloco – A Unasul é um bloco criado, em 2008, que visa fortalecer as relações comerciais, culturais, políticas e sociais entre as 12 nações da América do Sul – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela – além da participação, como observadores, de dois países da América Latina: México e Panamá.