Comissão realiza três audiências públicas

A comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) tem três audiências públicas agendadas para esta semana. Amanhã, serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta, será a vez dos professores e dos profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta, a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.

A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para os professores de ensino infantil, fundamental e médio, tanto do serviço público quanto privado. Essas categorias, hoje, têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição para mulheres, sem idade mínima. O governo argumenta que esta mudança é fundamental para estados e municípios. Para estes governos, a carreira do magistério representaria cerca de 20 a 30% do quadro de pessoal, sendo que quase 90% são mulheres. Também para as aposentadorias especiais, a reforma estabelece uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais. Sobre a aposentadoria dos servidores públicos em geral, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que será necessário discutir em detalhe as novas regras porque sua assessoria já identificou cerca de 80 regimes diferentes em todo o país.