Codecon da Câmara de Vereadores de S.Gonçalo quer multar empresas
min de leitura | Escrito por Redação | 03 de março de 2017 - 12:45
Na primeira semana de funcionamento, a Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) da Câmara Municipal de São Gonçalo atendeu 102 pessoas. No ranking de reclamações está a Concessionária Enel (antiga Ampla), seguida de empresas de telefonia e cartões de crédito e serviços públicos. Para aprimorar o serviço, o Poder Legislativo quer criar ferramentas para garantir poder de multa ao órgão.
A balconista Nizia Maria de Souza, de 37 anos, foi uma das pessoas que procuraram a Codecon esta semana para reclamar do valor na conta de energia elétrica. “Minha conta vinha cerca de R$ 180. Este mês, pulou para quase R$ 500. Como pode? Tenho os mesmos eletrodomésticos”, reclamou. A reclamação da balconista e das outras dezenas de pessoas foram encaminhadas às empresas responsáveis. Caso a reclamação não seja resolvida neste primeiro contato, segundo o advogado Alberto Herdy, o consumidor e a empresa serão chamados para a conciliação.
Para ampliar o poder da Codecon, o vereador e advogado Alexandre Gomes quer criar mecanismos para o órgão ter poder de multa. “Estamos finalizando projeto que dará suporte legal para multar as empresas infratoras. Muitas atendem as reclamações dos consumiodores, mas outras só cumprem o Código de Defesa do Consumidor sob ameaça de multa. Então, vamos buscar instrumentos para ter o poder de multar”.
O presidente da Câmara dos Vereadores, Diney Marins, garante que o órgão é um importante canal de comunicação para solucionar problemas junto ao poder público, prestadores de serviços e empresas particulares. “Nosso objetivo é oferecer à população um canal de comunicação para resolver as questões sem a burocracia da Justiça”, garantiu Diney Marins.