Repatriação de recursos é o principal item da pauta do plenário do Senado

O novo prazo para adesão à regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior deve ser definido esta semana. O projeto que trata do tema foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira. Agora, o Senado analisa as mudanças feitas pela Câmara no texto original (PLS4-5/2016). A previsão é de que a matéria seja votada amanhã. “A repatriação precisa ser pautada e publicada no Diário do Senado. Já mandei pautar e publicar e na terça-feira vamos fazer a votação”, informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O presidente do Senado reiterou que a prioridade para a votação da proposta é compromisso firmado com governadores, que veem no projeto a possibilidade de garantir mais recursos para os cofres públicos dos estados e dos municípios. Parte dos recursos arrecadados (46%) deve ser repassada a estados e municípios.

O projeto da repatriação, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado pelo Senado no ano passado. Na Câmara, os deputados fizeram mudanças no texto, que voltou ao Senado na forma de um substitutivo (SCD 1/2017). Uma das principais mudanças foi a retirada da proibição expressa de que políticos com mandato possam aderir ao programa.

De acordo com a nova versão do texto, o prazo para a repatriação passou de 38 para 120 dias, que serão contados a partir da data de regulamentação do tema pela Receita. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. A data prevista no texto que saiu do Senado era dezembro de 2015. A tributação total também mudou. Enquanto a primeira versão aprovada no Senado previa 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa, o novo texto prevê 15% de imposto e 20,25% de multa.