Painel Municípios está disponível para consultas

No intuito de apoiar a gestão municipal e estimular o exercício do controle social, o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) desenvolveu o Painel Municípios. A ferramenta permite pesquisar, examinar e comparar indicadores de fiscalização, transparência pública, ouvidoria e punições em cada um dos 5.561 municípios do país. O site foi apresentado pelo ministro Torquato Jardim.

O Painel foi desenvolvido de forma a permitir uma navegação interativa, dinâmica e intuitiva. O site consolida dados produzidos e coletados pelo Ministério da Transparência nos últimos cinco anos. Para conhecer, basta acessar http://paineis.cgu.gov. br/index.htm e digitar o nome do município que deseja pesquisar.

A primeira tela traz a Visão Geral do município escolhido. Nela, é possível ver a quantidade de habitantes; total de manifestações registradas na Ouvidoria-geral da União; se a Lei de Acesso à Informação foi ou não regulamentada; além do número de relatórios de fiscalizações e o total de recursos federais já transferidos.

Na aba ‘Transparência’ estão disponíveis dados sobre convênios firmados pelo município com a União; avaliação de transparência; programas sociais (como Bolsa Família, Seguro Defeso e Erradicação do Trabalho Infantil); cartão da defesa civil; e o volume de transferências feitas pelo Governo Federal para o município.

Na aba ‘Fiscalização’ encontram-se relatórios de auditorias e fiscalizações do Ministério na prefeitura; bem como as operações especiais deflagradas. Na aba ‘Ouvidoria’ é possível ter acesso a quantidade de denúncias, reclamações, elogios, solicitações e sugestões oriundas do município; além de gráficos sobre o tipo de assunto que originou as manifestações registradas. Ainda há as abas ‘Punições’ e ‘Compare’, onde é possível escolher dois municípios para comparar seus desempenhos.