TRE cassa Pezão, mas ele não sai: o caso do governador do Rio e outros parecidos

Decisão só será cumprida caso seja confirmada pelo TSE. Eleição direta só acontece se condenação for publicada ainda em 2017

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou na tarde de quarta-feira (8) os mandatos do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e seu vice Francisco Dornelles (PP).

A chapa que eles formaram em 2014 foi condenada por abuso de poder econômico e político, mas os dois permanecerão no cargo até que o caso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, última instância da Justiça Eleitoral.

Os dois foram acusados de omitir despesas com produção de material de campanha. Cerca de R$ 10 milhões teriam sido gastos irregularmente. O pedido de cassação foi protocolado pelo PSOL.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral afirmou que os julgadores encontraram indícios de troca de contratos públicos por doação eleitoral.

O desembargador eleitoral Marcelo Couto, em seu voto, disse ter constatado provas de que “contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”.

“Por maioria dos votos, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”

Trecho de nota divulgada pelo TRE-RJ

A assessoria do governo do Rio infomou ao portal "Globo.com" que Pezão e Dornelles vão recorrer da decisão ao TSE assim que forem notificados. Caso o TSE confirme a condenação, os dois perdem o mandato e ficam inelegíveis por oito anos.

O que acontece agora

A regra de cassação aplicada a Pezão e Dornelles vale para todo governador cassado por um tribunal regional. Eles continuam em seus cargos até que seja julgado o recurso no Tribunal Superior Eleitoral. O TSE, por sua vez, não tem data para marcar o julgamento.

O tribunal regional definiu que Pezão seja substituído por eleição direta, mas isso vai depender da decisão do TSE. Caso o tribunal superior referende a cassação até o final de 2017, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro determina, de fato, a realização de novas eleições diretas num prazo de 90 dias.

A situação muda de figura caso uma eventual condenação aconteça em 2018, quando Pezão e Dornelles estarão em último ano de mandato. Nesse caso, caberia à Assembleia Legislativa escolher substituto, que completará o mandato.

Enquanto os cargos de governador e vice permanecerem vagos, quem assume é o presidente da Assembleia Legislativa - que atualmente é o peemedebista Jorge Picciani.

Decisões revertidas pelo TSE

Desde a redemocratização do país, seis governadores foram cassados de fato, com decisão final da última instância da Justiça Eleitoral.

PERDERAM O MANDATO

Mão Santa (PMDB), Piauí, em 2001

Flamarion Portela (PT), Roraima, em 2004

Marcelo Miranda (PMDB), Tocantins, em 2009

Cássio Cunha Lima (PSDB), Paraíba, , em 2009

Jackson Lago (PDT), Maranhão, em 2009

José Roberto Arruda (DEM), Distrito Federal, em 2010

A maior parte dos processos que chegou ao TSE nos últimos anos, no entanto, teve decisão favorável aos réus, ou seja, aos governadores.

Dois exemplos

CONFÚCIO MOURA, RONDÔNIA

Em setembro de 2015, o TSE reverteu por unanimidade a cassação imposta pelo TRE do Estado aos mandatos de Confúcio Moura (PMDB), e do vice Daniel Pereira (PDT).

A coligação do candidato derrotado, Expedito Júnio (PSDB), apontava irregularidades no fato de o então candidato ter entregue comida a participantes durante evento do partido no ato do lançamento das candidaturas.

O relator do processo no TSE, ministro João Otávio de Noronha, negou que a prática configurasse compra de votos ou abuso de poder econômico.

ANCHIETA JUNIOR, RORAIMA

Em 2011, o TSE também anulou decisão do TRE de Roraima e manteve o então governador Anchieta Junior (PSDB) no cargo. Ele foi acusado pelo adversário derrotado, Neudo Campos (PP), de abuso de poder e uso indevido de veículos de comunicação durante a campanha.

A alegação era de que o então governador havia usado uma rádio pública para promover sua campanha à reeleição e fazer críticas aos adversários. Anchieta Junior recorreu e o TSE acatou com a tese da defesa de que houve falhas no processo, que acabou extinto pela corte.

Processos marcam pós-eleições

Após as eleições de 2010 e de 2014, dezenas de pedidos de cassação contra governadores eleitos foram apresentadas à Justiça Eleitoral. Na maior parte dos casos a representação é feita pela coligação do candidato derrotado e envolve acusações de abuso de poder político e econômico.

Em 2010, foram 12 processos e em 2014 foram pelo menos 14. Levantamento feito pelo jornal "Folha de S.Paulo" mostrou que dos 12 governadores questionados em 2010, onze encerraram os mandatos sem que os processos fossem julgados.

Um caso em andamento é o do governador José Melo, do Amazonas. Condenado pelo TRE-AM por compra de votos em janeiro de 2016, ele aguarda julgamento do Tribunal Superior eleitoral há cerca de um ano.

A chapa Dilma Rousseff e Michel Temer também é alvo de processo de cassação. As representações foram feitas pelo PSDB, partido do candidato derrotado Aécio Neves, que acusava a petista de ter recebido doações de dinheiro desviado de contratos da Petrobras. O caso e julgado diretamente no TSE, pois se trata de uma eleição presidencial.

Fonte: NEXO