TRE cassa mandato de Pezão

OTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, ontem, por 3 votos a 2, os mandatos do governador do Estado, Luiz Fernando de Souza Pezão; e do vice-governador, Francisco Dornelles. De acordo com o tribunal, a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político e, por isso, os dois estão inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão, de acordo com o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado. Em nota, o governo do estado do Rio de Janeiro informou que quando for publicada a decisão do TRE, o governador Pezão e o vice Dornelles vão entrar com recurso no TSE. Também segundo o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, foi comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha, conforme apontou em seu voto.

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, que suspendeu, ontem, a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para o juiz Eduardo Rocha Penteado, a situação de Moreira Franco se assemelha à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff no ano passado.