Comte é contra a venda da empresa

Assim que iniciarem as discussões sobre a privatização da Cedae na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) apresentará emenda para a concessão do serviço de distribuição de água e esgoto do Rio de Janeiro como alternativa à privatização da Cedae. “Defendo um formato diferente, que não seja o da venda da companhia. Assim, o Estado preserva a empresa. Quero abrir com o governo um debate sobre alternativas antes da venda definitiva da Cedae”, explica Comte. O parlamentar defende o cumprimento do termo assinado com o Governo Federal e que as ações da companhia continuem a figurar como garantia, mas com o compromisso de, no prazo de um ano, formatar o modelo de concessão. “O estado faz o caixa através dessa operação. E as ações da Cedae continuarão a servir de garantia, mas não para venda da companhia e sim para uma concessão”, conclui o parlamentar. Para o deputado, a alienação da Cedae resolveria problemas apenas a curto prazo e, depois de decorridos três anos, o Estado poderia voltar a enfrentar dificuldades. “Como fica o Rio de Janeiro daqui a três anos? Quando terminar o prazo previsto do acordo será preciso ter caixa para fazer frente ao pagamento. É necessário apresentar um projeto de médio a longo prazo, pois até aqui o Estado apresentou propostas imediatistas que não vislumbram um equilíbrio real das contas. É preciso questionar os efeitos desse conjunto de ações uma vez que o objetivo deve ser o alcance da sustentabilidade das finanças públicas. Com este acordo, pode se observar que o Executivo pretende solucionar problema de curto prazo no seu governo. E qual será o resultado desse acordo quando o Estado voltar a pagar a dívida com a União a partir de 2020? Haverá sustentabilidade de caixa para comportar as despesas correntes do exercício, acrescidas às dívidas com a União ajustada pela inflação e a taxa de juros? Esse conjunto de ações não pode resolver apenas o problema do governo Pezão, precisamos solucionar o problema do Estado do Rio de Janeiro. Em um primeiro momento, a impressão que fica é que está se resolvendo apenas o problema do governo e não do Estado”, acrescenta Comte.