Associação indica três nomes para vaga do ministro Teori Zavascki

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, entregou, ontem, ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, uma lista com três nomes de magistrados federais como sugestão ao presidente da República para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro. O Supremo adiou para hoje a definição do novo relator dos processos da Operação Lava Jato. O sorteio eletrônico que definiria o substituto do ministro era previsto para ontem, mas não foi realizado por questão burocrática.

Responsável pelos processos da Operação Lava Jata na primeira instância, o juiz Sérgio Moro aparece como primeiro da lista da Ajufe, elaborada a partir de votação dos próprios magistrados. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca, e o desembargador Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, completam a lista. Michel Temer não tem obrigação legal de aceitar a indicação da Ajufe ou de outras entidades.

Em nota, Moro afirmou que a lembrança do nome dele pelos colegas reflete o apoio dos magistrados federais aos trabalhos da Operação Lava Jato. “É importante para que se possa prosseguir”, destacou. Caso Moro seja indicado para o cargo, como ministro ele não poderá participar em nenhum julgamento da Corte relacionado à Operação Lava Jato. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado como juiz de outra instância”.