Tribunal de Justiça anula pedido de prisão do prefeito Neilton Mulim
min de leitura | Redação 31 de dezembro de 2016 - 10:59
O desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), revogou, na sexta-feira, o mandado de prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, pelo crime de desobediência de ordem judicial, que ordenava o pagamento dos funcionários da rede municipal de ensino. A decisão foi tomada após a prefeitura apresentar requerimento mostrando que havia cumprido com o que fora solicitado. Na decisão, o magistrado entendeu que não havia razão para a ação, já que o político atendeu com quase todas as exigências solicitadas e sentenciou que "os documentos apresentados pelo município indicam que parcela substancial das obrigações impostas foram cumpridas”. Atualmente, segundo o prefeito Neilton Mulim, os profissionais da rede municipal de ensino estão com todos os salários correntes em dia, faltando apenas o pagamento da segunda parcela do 13º salário. "O município destina hoje 20% a mais da fonte Fundeb, determinado por lei para pagamento dos salários dos professores. Apesar dos reflexos da crise nacional, ultrapassamos o limite de 25% de investimentos na educação. Estamos com os salários em dia e conseguimos quitar 50% do 13º", disse Neilton.