Justiça do Rio decreta prisão de Neilton Mulim

O desembargador Peterson Barroso Simão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, durante o Plantão Judiciário, a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, pelo crime de desobediência de ordem judicial para efetuar o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino de São Gonçalo, região metropolitana do Estado.

Na decisão, o desembargador também determina que o substituto do prefeito efetue, imediatamente, o pagamento dos servidores. “Caberá a quem vier substituir o Prefeito o cumprimento do pagamento aos professores tal como exaustivamente consta deste mandado de segurança, por determinação de dois desembargadores em diferentes momentos e que me antecederam na função jurisdicional deste litígio. Ditas decisões ficam integralmente mantidas por mim”, disse Simão.

O desembargador destacou o desinteresse do prefeito em cumprir a decisão judicial, ressaltando que Mulim ignorou a decisão anterior, divulgada em 12 de dezembro, com o mesmo propósito, dessa vez através do desembargador Custódio de Barros Tostes, da 1ª Câmara Cível, em nome do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ). “Este litígio está se tornando extremamente vergonhoso para quem não cumpre as decisões da Justiça de forma reiterada, que é exatamente o Sr. Prefeito do município de São Gonçalo”, apontou Simão. O desembargador também ressaltou as dificuldades criadas pelo prefeito para o recebimento da ordem judicial.

Para ele, o prefeito se ausentando do gabinete, já tendo ciência de que deve cumprir a obrigação de pagar os professores, mostra não só o desrespeito com a situação, mas entra com corpo e alma dentro do flagrante delito, passível do decreto de prisão. "A ciência do senhor Prefeito quanto à ordem judicial é inequívoca e ao mesmo tempo que ele sabe da responsabilidade procura fugir dela de todas as formas possíveis fazendo descaso da Justiça, dos Oficiais e de todos que trabalham no Poder Judiciário. Pior ainda, sequer procurou justificar a inadimplência”, completa.

A Prefeitura de São Gonçalo informou que o prefeito Neilton Mulim ainda não foi notificado formalmente e a Procuradoria Geral do município irá formular uma defesa a partir dessa notificação.