Câmara de Niterói finaliza 2016 com deliberações de seis temas

Duas sessões legislativas vão agitar a Câmara de Niterói, hoje, encerrando o ano legislativo de 2016. Às 15h, terá início uma sessão extraordinária, convocada pela Mesa Diretora, onde serão votadas três mensagens executivas e o projeto de resolução que aprova o orçamento de 2017 da Câmara. Em seguida, às 17h, acontece a sessão legislativa que votará o orçamento do município para 2017. Um total de 310 emendas foram apresentadas pelos vereadores e que ainda estão sob análise da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento.

“Nossa expectativa é de encerrarmos nesta terça-feira o ano legislativo de 2016. Devido ao grande número de emendas ao orçamento e as discussões que surgirão com a votação das três mensagens, achamos prudente e mais produtivo, convocarmos a Casa para uma sessão extraordinária, às 15h”, afirma Paulo Bagueira, vereador e ƍpresidente da Câmara de Niterói.

As mensagens previstas para serem colocadas em votação é a de número 13, que modifica a alíquota de contribuição previdenciária da Nit-Prev. O projeto recebeu uma emenda que reduz de 14% para 12,5% o novo valor a ser descontado dos servidores. A outra mensagem, a de número 17, prevê novas regras para o programa de parcerias público-privadas no município de Niterói. O projeto conta com seis emendas. Também será votada a mensagem executiva 19, que põe fim às incorporações para o funcionalismo público. O projeto conta com três emendas dos vereadores. Por fim, a sessão extraordinária votará o orçamento do legislativo para o próximo ano.​