Temer deve sancionar projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais

O presidente da República, Michel Temer, disse, ontem, que “muito provavelmente” vai sancionar o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto, aprovado na última terça-feira, prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Segundo Temer, a ideia é aplicar mecanismos semelhantes aos usados com as empresas em dificuldades financeiras para socorrer os estados. “O que nós fizemos foi um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida com os estados. Procurado por três estados, nós pensamos na recuperação fiscal, uma coisa similar a recuperação judicial que se faz com o setor privado”.

Na semana passada, o governo tinha concordado em permitir que os estados mais afetados pela crise econômica, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, suspendessem o pagamento das parcelas da dívida e voltassem a receber verbas bloqueadas pela União.

Apesar da retirada das exigências da lei, Temer disse que o governo vai continuar a pedir contrapartidas para levar adiante os acordos de renegociação das dívidas.”Porque senão você autoriza a recuperação e depois o estado vai para o vinagre da mesma maneira”, alertou.

Agora, destacou Temer, as contrapartidas serão discutidas caso a caso e referendadas pelas assembleias estaduais. “No momento que houver pedido, nós vamos determinar que só se defere a recuperação se houver contrapartida. Essa contrapartida tem que estar alinhavada para não causar problemas para a União e para o estado”, disse.