Senado deve finalizar PEC dos Gastos Públicos

O Senado Federal deve concluir, amanhã, às 10h, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016) que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos. A PEC do Teto de Gastos foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levará a economia a retomar o crescimento. No primeiro turno, a PEC 55/2016 foi aprovada por 61 votos a 14. Na última quinta-feira, a PEC 55/2016 teve sua tramitação acelerada, por meio de sessões deliberativas extraordinárias e passou no mesmo dia pelas três sessões de discussão do segundo turno no Plenário do Senado. Na ocasião, o único senador a defendê-la, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) — ex-ministro da Integração Nacional no governo Dilma Rousseff (PT) —, considerou o ajuste fiscal necessário para enfrentar a crise, a seu ver resultado direto da política econômica do governo da ex-presidente. Na outra ponta de argumentação estavam senadores oposicionistas, como Humberto Costa (PT-PE), para quem haverá congelamento das despesas públicas, agravando a recessão econômica e o desemprego. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que chegou a apresentar questão de ordem para impedir as sessões extraordinárias para acelerar a votação da PEC, o argumento de que a proposta poderá atrair investimentos ao país não se sustenta. “O capital privado não chegou e não vai chegar. Primeiro, porque nós não vivemos uma estabilidade”, afirmou, apontando fragilidade política e falta de credibilidade do governo Temer.