Câmara conclui a Medida Provisória da reforma do Ensino Médio amanhã

A medida provisória que reformula o ensino médio (MP 746/16) pode ter sua votação concluída, amanhã, no Plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base da reforma do ensino médio, já aprovado na forma do projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS). Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente. Segundo o texto-base aprovado, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para mil horas anuais. O aluno terá de escolher áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças desse texto em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. Além disso, o governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos inicialmente previstos.

Previdência – Outro projeto de lei complementar em pauta é o PLP 268/16, do Senado, que cria novas regras para escolha e atuação de diretores-executivos e conselheiros de fundos fechados de previdência complementar vinculados a entes públicos e suas empresas, fundações ou autarquias.

Conselhos – Na sessão extraordinária de hoje, os deputados poderão votar ainda as indicações para vagas que cabe à Câmara indicar nos conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público(CNMP).