Alerj vota projetos na quarta

A votação de quatro projetos que fazem parte do pacote de medidas do Governo enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ocorreria amanhã, foi transferida para quarta-feira, a partir das 13h. A mudança no calendário foi uma decisão da presidência da Casa para que haja mais tempo para negociar as propostas. Não há votação hoje. Amanhã, às 13h, será votado o projeto de lei 2.242/16, que prevê aumento das alíquotas do ICMS.

Das 22 propostas originais, dez foram devolvidas ou retiradas de pauta e doze foram discutidas. O pacote recebeu ao todo 722 emendas dos deputados. Essas emendas, alterações que podem modificar de forma parcial ou integral o texto original, são discutidas em reuniões, antes das votações, entre líderes partidários e Executivo.

Na quarta-feira, entra em pauta o Projeto de Lei Complementar 34/16, que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano contenha os limites percentuais de despesas dos poderes Legislativo e Judiciário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). O texto também adéqua os repasses de duodécimos de acordo com a previsão da RCL. No dia 22 de novembro, o Supremo Tribunal Federal já autorizou um corte do repasse orçamentário do Executivo para os demais poderes em função da queda de receitas.

Rioprevidência – O aumento da contribuição previdenciária dos servidores estatutários, ativos e inativos, assim como pensionistas, pode passar dos atuais 11% para 14%. Além disso, a contribuição patronal pode passar de 22 para 28%. Essas são algumas mudanças do projeto de lei 2.240/16.

Despesa com pessoal – O projeto 35/16, do Executivo, limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior. Na prática, a medida congela o aumento das despesas de pessoal para o próximo ano.

Aumentos – O projeto de lei 2.245/16 adia para o ano de 2020 os aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017, 2018 e 2019. Na época, foram aprovados aumentos escalonados para categorias do funcionalismo.