Câmara de Niterói realiza primeira discussão da LOA de 2017 amanhã

A Câmara de Vereadores de Niterói realiza, amanhã, às 10h, sessão legislativa extraordinária para votar, em primeira discussão, a Lei Orçamentária de 2017. O projeto, que tramita na Casa desde setembro, já recebeu 310 emendas que estão sendo analisadas pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Bira Marques (PT). A previsão do presidente da Câmara, vereador Paulo Bagueira (SDD), é de que o projeto retorne à pauta no dia 21 de dezembro para segunda discussão e redação final, encerrando o ano legislativo de 2016.

“Estamos trabalhando para concluir nossos trabalhos no dia 21, ao invés do dia 15, como previsto antes da chegada das mensagens executivas do prefeito Rodrigo Neves. Fizemos um calendário de votação e de audiências públicas para a votação das principais mensagens enviadas à Casa. Será um grande esforço, mas vamos cumprir a nossa meta”, destaca Bagueira.

Executivo – Treze mensagens-executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PV) estão tramitando na Câmara Municipal e começam a ser debatidas pelos vereadores. Algumas das mensagens passarão por audiências públicas para melhor entendimento por parte da população e dos legisladores e somente depois poderão ser levadas à votação.

Três audiências já estão marcadas. Na próxima terça-feira, às 20h, a alteração do Código Tributário Municipal estará em debate. Já na sexta-feira, as construções ao longo da TransOceânica estarão no centro das discussões, às 14h. No próximo dia 19, também às 14h, as mudanças dos percentuais nas alíquotas de contribuição dos servidores à NitPrev serão analisadas. A mesa diretora resolveu suspender a audiência pública que faria no dia 14 para discutir o novo prazo que a prefeitura pretende dar aos investidores interessados nas Operações Urbanas Consorciadas do Centro da cidade.