Alerj começa votação do pacote do Governo

O pacote de medidas enviado pelo Governo do Estado começa a ser votado, amanhã, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No primeiro dia, serão votados os projetos que tratam da redução do salário do governador, vice e secretários e a criação de um mecanismo de intimação eletrônica da Fazenda Estadual. Dos 22 projetos originais, um foi devolvido ao Executivo, sete foram retirados de pauta e outro teve a tramitação suspensa por liminar da Justiça. Os 13 projetos restantes serão votados até o dia 15 de dezembro.

Além do pacote, os parlamentares votarão, também amanhã, em sessão extraordinária, duas medidas de cortes de gastos no Parlamento: o fim da frota de veículos oficiais da Alerj e a mudança no horário de sessões solenes da Casa. As duas medidas juntas devem resultar numa economia de R$ 26 milhões.

Antes de cada votação, as propostas serão discutidas em reuniões dos líderes partidários, com a participação de representantes do governo, servidores e da sociedade civil que sejam impactados pelas medidas. Ao todo, foram apresentadas 722 emendas com propostas de modificação nos projetos.

Os Projetos de Lei (PL) ordinária precisam de maioria simples - metade mais um dos votos dos deputados presentes - para serem aprovados. Já os Projetos de Lei Complementar (PLC) devem ter voto favorável da maioria absoluta dos deputados - no mínimo 36.