Senado volta discutir PL de abuso de autoridade

O Senado inicia a penúltima semana antes do recesso parlamentar com a votação do projeto sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016) prevista para terça-feira à tarde. Além dessa proposta, outras questões polêmicas devem ser analisadas pelos parlamentares no Plenário, como a regulamentação da terceirização (PLC 30/2015) e parte da reforma política contida na PEC 113-A/2015.

A alteração da Lei de Abuso de Autoridade promete longos debates. O assunto foi tratado numa sessão temática, na última quinta-feira, quando ficaram claras as divergências entre parlamentares e até mesmo entre integrantes do Poder Judiciário.

O relator é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que disse estar analisando sugestões e emendas já apresentadas. Uma das propostas é um texto alternativo apresentado por um grupo de senadores com alterações indicadas pelo juiz federal Sérgio Moro. Um dos pontos mais polêmicos é a possibilidade de a divergência na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas constituir o chamado crime de hermenêutica. Requião já avisou que mudará a redação para evitar que isso ocorra, de modo a garantir que magistrados e integrantes do Ministério Público não sejam penalizados.

Reeleição – A PEC 113-A/2015 proíbe a reeleição para cargos no Executivo, facilita a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular e torna mais rigorosas as condições para criação de partidos. A PEC ainda precisa ser discutida e votada em segundo turno, o que deve acontecer em 13 de dezembro.

Terceirização – Já o PLC 30/2015, do ex-deputado Sandro Mabel, que regulamenta a terceirização, está dependendo de parecer do relator Paulo Paim (PT-RS), que já avisou que seu voto não prevê a possibilidade de terceirização de mão de obra nas atividades-fim.