Câmara muda pacote do MPF anticorrupção

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de ontem, o Projeto de Lei 4850/16, que prevê pacote de medidas contra a corrupção, entre elas a tipificação do caixa dois como crime, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação em crime hediondo do ato de corrupção que envolva valores acima de 10 mil salários mínimos.

A proposta surgiu com campanha do Ministério Público Federal chamada ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’. Na votação, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas. Com as alterações, a ideia original do texto foi danificada, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou", criticou.

Os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes. Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.