Senadores fazem audiência pública com alternativas à PEC dos Gastos

Alternativas à PEC do Teto de Gastos, que limita por 20 anos o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, serão novamente debatidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado hoje, às 19h. O tema da audiência pública é a progressividade tributária, que é a possibilidade de tornar as alíquotas dos impostos mais elevadas à medida que sobe a base de cálculo.

A audiência foi requerida pelos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que têm se manifestado contra a PEC 55/2016, defendida pelo governo. Ao defender a realização do debate, Lindbergh Farias citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos. Enquanto isso, os 10% mais ricos pagam somente 21%. Para o senador, a progressividade poderá resolver uma situação que considera injusta e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do governo.

Para Vanessa Grazziotin, os impactos provocados pela PEC devem ser analisados sob os aspectos econômicos, constitucionais e sociais. Para a audiência, foram convidados: Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo; Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia; Ricardo Lodi, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Henrique Freitas, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco); Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea; e Paulo Gil Holck, membro do Instituto Justiça Fiscal.