Justiça do Rio bloqueia R$1bi de autoridades

Escrito por Redação 25/11/2016 23:25, atualizado em 26/11/2016 11:20
Sérgio Cabral receberá notificação dentro do presídio Bangu 8
Sérgio Cabral receberá notificação dentro do presídio Bangu 8 . Foto: Divulgação

Ajuíza titular da 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Sérgio Cabral; do ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, e de mais quatro agentes públicos do estado do Rio de Janeiro. Os bens da empresa Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda também estão indisponíveis. O valor do bloqueio é de R$ 1 bilhão e 28 milhões.

A magistrada entendeu, pela análise da documentação apresentada pelo Ministério Público, que a concessão de isenções fiscais à empresa Michelin, quando da instalação de sua fábrica de pneus no município de Resende, causou sérios prejuízos aos cofres públicos. “Não se olvide que a concessão de benefícios fiscais implica redução da arrecadação do Estado e que a isenção tributária concedida ao sétimo réu (Michelin) com violação a preceitos legais e constitucionais, e em valor que ultrapassa R$ 1 bilhão, certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado do Rio de Janeiro”, escreveu a juíza Neusa Leite.

A magistrada decretou também, em sua decisão, a quebra de sigilo fiscal de todos os acusados. “No tocante à quebra de sigilo fiscal antes da notificação dos réus, importante salientar que o sigilo fiscal é garantia constitucional que pode ser afastada, desde que submetido ao controle jurisdicional e justificado em fundadas razões de interesse público, consistentes na necessidade de aprofundamento das investigações sobre a prática de atos de improbidade, que se baseiam em indícios de razoável concretude”.

A juíza determinou a imediata notificação de todos os réus, sendo que a do ex-governador Sérgio Cabral será feita por oficial de justiça no presídio Bangu 8. A magistrada determinou também que, após as notificações, o processo correrá em segredo de Justiça, dado à consulta às últimas cinco declarações de imposto de renda junto à Receita Federal de todos os sete réus.

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