Pacote de medidas é discutido em meio a novos protestos de servidores

Em um dia marcado por novos protestos de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputados discutiram ontem dois primeiros projetos do pacote de 22 medidas enviadas pelo governo estadual para ajustar as finanças. Serão debatidos dois projetos por dia e as votações devem ocorrer em dezembro.

A primeira medida debatida na sessão de ontem reduz de 40 para 15 salários mínimos o teto para pagamento em dinheiro de dívidas determinadas pela Justiça. Acima desse valor, a dívida pode ser paga em precatório. O outro projeto corta o salário do governador, vice-governador e secretários estaduais em 30%. Os deputados apresentaram emendas para proibir que os ocupantes desses cargos acumulem vencimentos que ultrapassem o teto constitucional do estado. O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), disse que o Parlamento está disposto a contribuir para resolver a crise. “Nós temos dado tudo o que o Executivo pediu. A crise é nacional, aprofundada por um governo que se perdeu. Mas o Legislativo dará a sua contribuição”, disse. Segundo ele, uma das medidas mais polêmicas é a que pretende modificar a previdência, que foi devolvida ao Poder Executivo. “O Rio ultrapassou todas as situações de adversidade. Pra cada nove professores em atividade, você tem 26 inativos”, completou. Para o deputado Luiz Paulo, líder do PSDB, todos os projetos serão debatidos com o governo e a sociedade. “Serão discutidos, receberão pareceres das comissões, emendas e voltarão à pauta depois. E antes de voltar à pauta, terá uma reunião do colégio de líderes com a presença dos parlamentares, do Poder Executivo e dos servidores, para que se verifique se o projeto deve ser, no mérito, aprovado ou rejeitado. Ou se pode ser aprovado com a adição de emendas que atenuem os seus efeitos. Depois volta em segunda e última discussão para o plenário decidir”, comentou o tucano. Enquanto a Alerj discutia os projetos, servidores protestaram contra as medidas do lado de fora. A manifestação ocorria tranquila até que um grupo de manifestantes forçou a derrubada de uma grade e subiu na escadaria. A Força Nacional usou bomba e spray de pimenta para conter o protesto. Luiz Paulo admitiu que as manifestações podem influenciar as discussões. “Não tenho dúvida nenhuma, nós vivemos em uma sociedade que é sensível aos protestos da população. Hoje, por exemplo, nós ouvimos 11 líderes. Se interrompeu (a sessão) em função das bombas que começaram a explodir lá fora e os líderes quiseram dar atenção ao que estava acontecendo”, explicou.

Sobre o fechamento das galerias, o deputado disse que a Mesa Diretora decidiu que, como a Alerj comporta 280 pessoas nesses espaços, cada um dos 70 deputados teria o direito de distribuir quatro “convites”.