Comissão avalia receitas

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados deverá se reunir, na próxima quarta-feira, para votar o relatório da receita orçamentária para 2017. O parecer foi elaborado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e eleva a arrecadação federal em R$ 13,2 bilhões. Desse valor, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal. O restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios.

Os R$ 13,2 bilhões de acréscimo decorrem da previsão de arrecadação com a reabertura do prazo de regularização de ativos movimentados por brasileiros fora do país. Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou um projeto de lei (PLS 405/16) que reabre o prazo para regularização, que se encerrou no mês passado.

O texto autoriza uma nova rodada de repatriação entre 1° de fevereiro e 30 de junho de 2017. A repatriação de ativos foi autorizada pela Lei 13.254/16 e gerou uma arrecadação total de R$ 46,8 bilhões. O projeto também eleva as alíquotas do Imposto de Renda e da multa que incidirão sobre os recursos regularizados. A lei fixou o encargo em 30% do valor do ativo movimentado (15% de IR e 15% de multa). A proposta de Renan prevê 35% (17,5% de IR e 17,5% de multa).

O acréscimo proposto por Vilela, que foi discutido com o governo, só leva em consideração os ganhos com a alíquota de 35%. Qualquer mudança no projeto – como, por exemplo, a inclusão de novos contribuintes aptos a aderirem à regularização – tem impacto sobre a arrecadação. A proposta de Renan ainda será votada no Senado e na Câmara.

No total, as receitas primárias no próximo ano somam, após a reestimativa efetuada por Vilela, R$ 1,407 trilhão. O governo havia estimado, inicialmente, essa receita em R$ 1,393 trilhão, número que consta da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. As receitas primárias abrangem a arrecadação com tributos, royalties, concessões e dividendos das estatais.