Alerj começa votação com redução de salários

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começa a discutir o pacote de medidas do Governo do Estado, na próxima quarta-feira, às 15h, quando entram na pauta de discussões, dois dos 21 projetos enviados pelo Executivo. As propostas serão discutidas e vão receber emendas dos deputados. A previsão é que a votação definitiva aconteça em dezembro, após análise das emendas pelo colégio dos líderes partidários.

A partir de janeiro de 2017, o salário do governador pode ser reduzido em 30%. O valor do vencimento atual de R$21.868,14 passaria a R$15.307,69. O mesmo percentual valerá para a redução dos salários do vice-governador, secretários e subsecretários. É o que determina o projeto de lei 2.260/16, da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A redução dos salários foi solicitada por ofício pelo governador Luiz Fernando Pezão, entretanto, tanto a Constituição Federal quanto a Constituição Estadual determinam que alteração do salário do governador seja uma iniciativa do Poder Legislativo. Por isso, a Comissão de Orçamento da Casa transformou o ofício em um projeto de lei.

Os valores dos outros vencimentos com a redução de 30% que a norma estabelece são: do vice-governador de R$ 18.421,99 para R$ 12.895,39; dos secretários de R$ 18.421,99 para R$ 12.895,39 e dos subsecretários de R$ 16.579,89 para R$ 11.605,85. A Comissão incluiu um artigo no projeto que impedirá o acúmulo de vencimentos, acima do teto estadual, de servidores cedidos de outros órgãos que ocupem cargo de secretário.