Alerj limita os gastos do Estado com publicidade

O Governo do Estado terá os gastos com publicidade e propaganda reduzidos. De R$ 56 milhões, o orçamento ficará limitado a R$ 6 milhões. O projeto do deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL/RJ), que estabelece um teto de 0,01% do orçamento do Estado para essa finalidade, recebeu votação unânime do Plenário e foi aprovado ontem.

Um dos argumentos utilizados por Wanderson é que não há fundamento do Estado gastar com propaganda enquanto existem pessoas que estão tendo seus alugueis sociais cortados, por exemplo.

“Não tem motivo nenhum para fazer propaganda. Fazer publicidade só se for da incompetência em gerir o Estado. Milhares de pessoas estão tendo seus direitos cortados e nós precisamos encontrar alternativas palpáveis para amenizar essa crise. Essa economia, por exemplo, dá pra pagar um ano de aluguel social”, destacou Nogueira.

Inicialmente, o projeto previa a redução de gastos com publicidade para 0,001%, no entanto, recebeu emendas e a redação final limitou a 0,01%. A lei não se aplica às propagandas e publicidades necessárias à comunicação com a população, por ocasião de situações de emergência, calamidade púbica, doenças endêmicas, catástrofes ou causas similares. O governo fluminense gastou mais de R$ 1,5 bilhão nos oito anos do governo Sérgio Cabral e Pezão no que diz respeito a publicidade e propaganda. Em média, isso representa R$ 200 milhões anuais. Só em 2015/2016, foram R$ 100 milhões empregados para este fim. “Propaganda é para ser feita quando todos estão recebendo em dia, o Estado com as finanças em dia, atendendo todas as necessidades básicas e oferecendo dignidade para as pessoas. Nada disso ocorre e precisamos mudar essa lógica urgentemente”, diz o autor da lei. O projeto foi aprovado por todos os deputados e segue para sanção do governador.