Alerj rejeita desconto extra

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB) vai devolver ao Governo do Estado o projeto 2.241/16, que cria um desconto provisório no salário de servidores e inativos. Com isso, a contribuição previdenciária chegaria a 30%. O anúncio foi feito, ontem, durante coletiva de imprensa.

O texto faz parte do pacote enviado pelo Executivo para a Alerj. O projeto previa a criação de uma alíquota provisória no Rioprevidência, com duração de um ano e meio, de 16% para servidores ativos e inativos, e contribuição patronal de 32%. Além disso, determinava que servidores inativos que recebem até R$ 5.189, e hoje não são descontados, tivessem desconto de 30% em seus proventos.

De acordo com Picciani, os outros 21 projetos de lei começarão a ser discutidos pelo Parlamento no dia 16 de novembro. “Vou devolver ao governo a mensagem, primeiro por uma exigência da bancada do PMDB, que fechou questão em apoiar as outras mensagens, mas não acha essa justa, principalmente com quem ganha pouco”, explicou. Na última terça-feira, a Justiça do Rio de Janeiro já havia concedido uma liminar suspendendo a tramitação deste projeto. O Executivo pretendia recorrer da decisão.

Picciani ressaltou ainda que será dado todo o espaço para o debate. “Nunca se votou nada sem convocação do colégio de líderes, sem abrir espaço para o contraditório dos setores da sociedade envolvidos para discutir emenda por emenda”, afirmou.

Ajuste – Ainda segundo o presidente da Alerj, a retirada dessa mensagem fará com que os cortes sejam menores que os necessários. “Será aquilo que é possível no momento. O aumento de impostos mais duro será na energia elétrica, mas vamos proteger os mais pobres, aumentando a faixa com alíquota menor”, completou. O presidente da Alerj defendeu medidas para conter a crise. “Se nada for feito, o estado vai entrar em uma crise social grave. O Rio de Janeiro foi atingido por alguns motivos fundamentais: a crise nacional; a crise na Petrobras, que faliu a indústria naval e prejudicou toda a cadeia produtiva; a queda na renda que atingiu nossa indústria automotiva, metalurgia e siderurgia; e a queda no valor do petróleo que atingiu fortemente o Rioprevidência”, explicou.

Segundo o parlamentar, o governo cometeu erros que também comprometeram as finanças estaduais. “Em 2014 foram enviadas 47 mensagens para a Alerj com aumentos reais de até 70% para os servidores em cinco anos. Nenhuma empresa pode arcar com isso. A folha explodiu em 2015, subiu R$ 11 bilhões”, destacou.

Governador – O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, ontem, em Brasília, que respeita a decisão da Alerj de não apreciar o projeto de lei. “Respeito a decisão do Parlamento e estou aberto a sugestões dos deputados para, juntos, buscarmos soluções para o enfrentamento da crise no estado. Como já venho fazendo, vou procurar o presidente Picciani e parlamentares”, disse.

Votações – Os demais projetos começarão a entrar em pauta na próxima quarta-feira (16). Até o dia 30 de novembro, as propostas serão discutidas e receberão emendas dos deputados. A expectativa é que a votação das medidas aconteça durante o mês de dezembro.

Constitucionais – O secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola, disse, ontem, que o Governo do Rio manterá o conjunto de medidas de austeridade enviadas na última sexta-feira à Alerj. Espíndola destacou que as medidas são integralmente constitucionais. “Qualquer resistência é natural, é um projeto duro. Mas são medidas necessárias, fundamentais, que mexem na estrutura e buscam combater o déficit previdenciário. As resistências dos sindicatos são legítimas. O que não podemos permitir são atos de vandalismo”, disse o secretário.