MP que muda regras do Fies será analisada
min de leitura | Redação 07 de novembro de 2016 - 13:00
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 741/16, que alterou as regras do Fies, reúne-se, amanhã, para apreciação do parecer do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos.