Câmara faz reunião para votar pedidos de créditos adicionais

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados pode votar, em reunião amanhã, às 14h30, dez projetos de lei do Congresso (PLN) que abrem créditos adicionais no Orçamento em favor de diversos ministérios. São oito créditos suplementares e dois créditos especiais.

Para a edição de crédito especial e de crédito suplementar, a Presidência da República é obrigada a indicar de onde virão os recursos que, na maioria das vezes, são oriundos de excesso de arrecadação de tributos, receitas que não têm destinação determinada no Orçamento, superávit financeiro de exercício anterior, empréstimos externos ou anulação total ou parcial de outros gastos.

Os pedidos de créditos que estão na pauta são de R$ 701,5 milhões para o Ministério de Minas e Energia; R$ 4,6 bilhões para empresas estatais (também reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 27 bilhões); R$ 20,7 milhões para o Ministério do Meio Ambiente; R$ 2,3 bilhões para o Ministério da Justiça; R$ 845,5 milhões para empresas estatais; R$ 317,2 milhões para os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento e do Planejamento; R$ 189,1 milhões para o Ministério dos Transportes; R$ 461,6 milhões para o Ministério da Educação; R$ 64 milhões para o Ministério da Cultura.