Niterói discute LOA 2017

Niterói discute LOA 2017

A primeira audiência pública para debater o orçamento acontece na Câmara nesta noite

>> Audiência terá a participação do público em geral, sindicatos e representantes do Executivo

Aprimeira das três audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017 de Niterói será realizada hoje. O Plenário Brígido Tinoco da Câmara estará aberto, às 20h, logo após a sessão ordinária, para receber a sociedade civil organizada, sindicatos, servidores, representantes do Poder Executivo, vereadores e a população em geral.

Com receita estimada de R$ 2.345.507.811,00 bilhões, a LOA foi encaminhada pela Mensagem-Executiva 08/2016. A Lei estipula que, do valor total, o Orçamento Fiscal vai contribuir com R$ 1,86 bilhão e a Seguridade Social com R$ 476 milhões.

A LOA 2017 terá que passar por mais duas audiências públicas obrigatórias para debater o Orçamento, marcadas para os dias 17 e 30 de novembro. As audiências são organizadas pela Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, presidida pelo vereador Bira Marques (PT), tendo Milton Cal (PP) como vice, e Bruno Lessa (PSDB), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Verônica Lima (PT) como membros efetivos.

Assistência Social – A proposta de extinção da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos estará em discussão na Câmara de Vereadores. No próximo dia 11 de novembro, haverá uma audiência pública, às 10h, para ouvir autoridades e população. Inúmeros serviços prestados pela secretaria e a concessão do Aluguel Social de 2.192 pessoas podem ser afetados se a pasta for extinta.

Pertencem à estrutura da Assistência Social e Diretos Humanos, a Fundação Leão XIII, a Fundação da Infância e Adolescência (FIA), os centros de cidadania ligados aos LGBTs, os restaurantes populares e o Programa Um Lar para Mim.

A audiência foi solicitada pela vereadora Verônica Lima, que já ocupou o cargo de secretária municipal de Assistência Social em Niterói.