Presidente do TST recebe ministro

Presidente do TST recebe ministro

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reuniu-se, ontem, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e com presidentes dos 24 tribunais regionais do Trabalho do país para falar de ajuste fiscal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016.

Meirelles aproveitou a reunião do Colégio de Presidentes dos TRTs para esclarecer os impactos da proposta. A PEC 241, conhecida como PEC do Teto de Gastos, limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

A assessoria de comunicação do TST confirmou que há uma preocupação dos presidentes dos TRTs sobre como a restrição afetará o orçamento da Justiça do Trabalho já em 2017. A PEC do Teto foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados no último dia 10. Na última terça-feira, a Comissão Especial da PEC 241 aprovou a redação final da proposta, que agora está pronta para ser enviada ao plenário da Câmara e votada em segundo turno.