Alerj derruba veto de governador e nota fiscal fluminense é aprovada

Alerj derruba veto de governador e nota fiscal fluminense é aprovada

O projeto da Nota Fiscal Fluminense voltou ao Legislativo após ser vetado pelo governador do Estado e os parlamentares derrubaram o veto, aprovando a lei dos deputados Wanderson Nogueira (PSOL), Jorge Felippe Netto (DEM), André Lazaroni (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC).

Agora, falta apenas a publicação no Diário Oficial para que o programa de acúmulo de créditos e descontos a partir da emissão de notas fiscais comece a valer no Estado do Rio de Janeiro.

A lei tem o objetivo de incentivar a população a exigir o documento fiscal de fornecedores de mercadorias, bens ou serviços. Assim, o cidadão poderá receber créditos do Tesouro estadual, que poderão ser utilizados no abatimento do IPVA ou mesmo depositados em sua conta bancária. A nota fluminense funcionará nos moldes da Nota Fiscal Carioca, que vigora no município do Rio. O crédito calculado poderá ter o limite de até 2,5% do valor do documento fiscal. A justificativa da lei reforça que o sistema poderá aumentar o índice de regularização das empresas do Estado e que projetos parecidos já existem com sucesso nos estados de São Paulo e Paraná. Wanderson Nogueira diz que a proposta foi apresentada com outras oito leis, em um pacotão de medidas legislativas, dando início ao programa Supera Rio, que posteriormente ganhou a coordenação do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro para colaborar com a retirada do Estado da crise.