Escala 6x1 vai acabar? Entenda o que pode mudar com a votação no Senado

O Senado Federal irá votar nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A votação ocorre a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa em cada votação. O governo federal pretende concluir as duas etapas ainda nesta quarta-feira.

Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL) vinham defendendo que a segunda votação fosse realizada somente após o segundo turno das eleições. A aprovação, entretanto, não provocará mudanças imediatas na rotina dos trabalhadores. O texto estabelece um período de transição de 14 meses após a publicação da emenda constitucional.

O que prevê a proposta?

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. No Senado, o texto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, com quatro votos contrários.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve a versão aprovada pelos deputados.

Entre as principais mudanças previstas estão:

Redução da jornada: o limite máximo semanal passará de 44 para 40 horas, com jornada diária de até oito horas.

Duas folgas por semana: o repouso semanal remunerado passará a ser de dois dias, preferencialmente com uma das folgas aos domingos. Na prática, o modelo padrão será o 5x2.

Sem redução salarial: a proposta proíbe cortes nominais, proporcionais ou de qualquer outra natureza nos salários, inclusive nos contratos de trabalho já existentes e nos pisos das categorias.

Regras específicas: uma lei poderá estabelecer condições próprias de jornada e descanso para determinadas atividades, respeitados os limites constitucionais. Acordos e convenções coletivas também poderão prever compensações de horários e folgas, desde que sejam respeitadas as garantias de descanso previstas no texto.

A proposta prevê ainda exceções para empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente informado em R$ 21.188,87. Esses profissionais continuarão tendo direito a duas folgas semanais. Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios também ficam fora das novas regras de jornada previstas pela PEC.

O que falta para a aprovação?

O regimento interno do Senado exige cinco sessões de discussão em plenário antes da primeira votação. A quarta sessão ocorreu na terça-feira (13), enquanto a quinta está prevista para esta quarta-feira, antes da análise da proposta.

Após a votação em primeiro turno, o procedimento regular prevê um intervalo de três sessões de discussão antes do segundo turno. No entanto, a base governista apresentou um requerimento de calendário especial para permitir que as duas votações sejam concluídas no mesmo dia.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou ter reunido as assinaturas necessárias para a medida. Segundo o presidente da Casa, Segundo o presidente da Casa,C poderá passar pelos dois turnos ainda nesta quarta-feira. Se o pedido for rejeitado, a votação final poderá ficar para depois do segundo turno das eleições, como defendiam integrantes da oposição.

O que acontece se o Senado aprovar a PEC?

Se a proposta for aprovada nos dois turnos sem alterações de conteúdo, seguirá para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, em sessão do Congresso Nacional.

Diferentemente dos projetos de lei, as emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial e não podem ser vetadas pelo presidente da República.

Se os senadores modificarem o conteúdo da PEC, o texto deverá retornar à Câmara, onde precisará ser aprovado novamente por pelo menos 308 dos 513 deputados, também em dois turnos. Esse procedimento poderá atrasar a promulgação.

Algumas alterações, porém, não exigem o retorno à Câmara. Ajustes exclusivamente redacionais, que não modifiquem o sentido da proposta, podem ser dispensados de nova análise. A retirada de um trecho também poderá ser promulgada sem que o restante do texto retorne aos deputados, desde que as demais disposições já tenham sido aprovadas pelas duas Casas.

Se a PEC não alcançar os 49 votos necessários em qualquer um dos turnos, será arquivada e continuarão valendo as regras atuais, que permitem jornada de até 44 horas semanais e garantem um dia de repouso semanal remunerado.

Quando o fim da escala 6x1 poderá entrar em vigor?

Mesmo que seja aprovada e promulgada, a PEC prevê uma implementação gradual das novas regras, em duas etapas:

Dois meses após a publicação: as empresas deverão adotar a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e o limite máximo da jornada será reduzido para 42 horas semanais. Cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão a validade nessa mesma data.

Após 14 meses da publicação: a jornada máxima semanal será reduzida para 40 horas.

Portanto, a aprovação da proposta não significa que todos os trabalhadores passarão imediatamente a cumprir a jornada de 40 horas semanais. A mudança dependerá da conclusão da tramitação e do cumprimento dos prazos estabelecidos na emenda.

Como ficam as pequenas empresas?

A PEC não estabelece regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O texto prevê que uma futura lei complementar poderá criar regras de transição para esses negócios, condicionadas à manutenção do nível de emprego. Essa legislação ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.