Governo anuncia proibição de bets e cassinos online no Brasil

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) medidas para proibir o funcionamento das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e dos cassinos online no Brasil. A iniciativa será formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP), que passa a ter força de lei imediatamente após sua publicação, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor.

A decisão ocorre após semanas de discussões dentro do governo sobre os impactos das apostas online, especialmente em relação ao endividamento das famílias.

Além da proibição das plataformas, o governo prepara um projeto de lei que prevê a criação de novos crimes relacionados à exploração das apostas online. Segundo informações, a proposta poderá estabelecer pena de até seis anos de prisão para quem operar empresas de apostas de forma ilegal e também atingir pessoas envolvidas na publicidade dessas plataformas. Essas punições, porém, dependerão de aprovação do Congresso.

Medida terá impacto imediato

Diferentemente do projeto que trata das punições, a proibição das bets foi estruturada por meio de Medida Provisória. Pela legislação brasileira, uma MP entra em vigor na data de sua publicação e permanece válida por até 120 dias, prazo que pode ser prorrogado uma vez. Para continuar produzindo efeitos de forma permanente, precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O governo também se prepara para possíveis questionamentos judiciais das empresas do setor. A avaliação jurídica do Executivo é de que as autorizações concedidas às casas de apostas possuem natureza administrativa e poderiam ser retiradas pelo Estado. O setor, por outro lado, já sinalizou que pretende recorrer à Justiça.

Impacto sobre clubes de futebol

A medida também deve afetar diretamente o futebol brasileiro. As casas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes, competições e transmissões esportivas nos últimos anos.

Antes da oficialização da proibição, o governo discutiu alternativas para reduzir o impacto financeiro sobre os clubes. Entre as possibilidades avaliadas estão linhas de crédito com juros menores e programas para renegociação de dívidas das equipes.

Outro ponto relacionado à decisão é a arrecadação. Segundo dados citados pela Exame com base em informações da Receita Federal, o governo federal arrecadou R$ 9,91 bilhões em tributos sobre casas de apostas entre janeiro e agosto de 2026. A eventual interrupção das atividades do setor, portanto, também terá reflexos sobre a arrecadação federal.

A regulamentação das apostas esportivas havia sido implementada pelo governo brasileiro nos últimos anos. Com a nova medida, o Executivo pretende reverter esse modelo e impedir a operação das plataformas no país.