Em que 'pé' está a PEC do fim da escala 6x1? Entenda os próximos passos

A proposta que pode acabar com a escala 6x1, em que o trabalhador trabalha seis dias e tem apenas um dia de folga, deu mais um passo importante nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (2), a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho. A proposta precisa ser votada pelo Plenário do Senado e ainda não há uma data definida para essa votação.

O que a proposta prevê?

Se for aprovada, a PEC vai reduzir a jornada máxima de trabalho no país, que atualmente pode chegar a 44 horas por semana, para 40 horas semanais.

Além disso, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução do salário. Um desses dias deverá ser, preferencialmente, o domingo.

Na prática, a proposta acaba com o modelo tradicional de seis dias trabalhando para apenas um dia de descanso e abre caminho para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, conhecida como 5x2.

A mudança não seria imediata

Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso e promulgada, a redução da jornada acontecerá de forma gradual. A proposta prevê que, inicialmente, a jornada máxima passe de 44 para 42 horas semanais. Depois, chegará às 40 horas semanais, mantendo o salário do trabalhador. A transição está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.

Isso significa que o trabalhador não passaria de uma hora para outra a trabalhar apenas 40 horas por semana.

E quando o Senado vai votar?

Depois da aprovação na CCJ, a PEC está pronta para seguir ao Plenário. Para ser aprovada, ela precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

A votação que poderia ter acontecido nesta semana acabou não sendo realizada. O governo avalia ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas considerou arriscado colocar a proposta em votação sem ter certeza de que conseguiria os 49 votos necessários, principalmente por causa da possibilidade de ausência de senadores.

A articulação agora é tentar realizar uma sessão extraordinária ainda em setembro. Se isso não acontecer, uma nova tentativa deve ocorrer em outubro, depois do primeiro turno das eleições. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, afirmou que a intenção é votar a PEC até o fim de outubro.

O trabalhador vai ter sábado e domingo de folga?

Não necessariamente. A proposta garante dois dias de descanso por semana, mas determina apenas que um deles seja preferencialmente aos domingos.

Isso significa que trabalhadores de setores que funcionam aos sábados, domingos e feriados, como comércio, restaurantes, hospitais e outros serviços, ainda poderão ter escalas diferentes. A organização dos dias de trabalho deverá considerar as características de cada atividade e os acordos coletivos.

O salário vai diminuir?

Não. A proposta aprovada na CCJ prevê a redução da jornada sem redução salarial. Ou seja, a ideia é que o trabalhador trabalhe menos horas e continue recebendo o mesmo salário.

O caminho da PEC é:

Câmara dos Deputados → CCJ do Senado → Plenário do Senado → promulgação

A proposta já passou pela Câmara e, nesta semana, pela CCJ do Senado. Agora falta o Plenário do Senado. Se os senadores aprovarem exatamente o mesmo texto que veio da Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação. Se houver mudanças no texto, ele terá de voltar para análise dos deputados.

Por enquanto, portanto, quem trabalha na escala 6x1 continua sujeito às regras atuais. O fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso só acontecerá se a PEC conseguir os votos necessários no Senado e for promulgada.