Câmara instala comissão especial da PEC que limita gastos da União

A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda de Constituição 241/16, que limita gastos públicos federais por 20 anos e acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, previstas na Constituição. A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto.

Foi eleito presidente, o deputado Danilo Forte (PSB-CE) e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi designado relator. A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no último dia 9 de agosto. A primeira reunião de trabalho da comissão está marcada para o dia 22 de agosto, às 14h. Serão eleitos os vice-presidentes e o relator vai apresentar a proposta de roteiro de trabalhos. A comissão tem o prazo máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos.

Se aprovada pela comissão especial, a PEC será analisada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. Depois, seguirá para análise do Senado.