Justiça rejeita ação de Flávio Bolsonaro contra aposentado de Niterói por críticas nas redes
Juíza defende que a publicação feita por William Andrade estava protegida pela liberdade de expressão e fazia parte do debate político
min de leitura | Redação 18 de julho de 2026 - 00:24
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sofreu, nesta quinta-feira (16), uma derrota judicial movida contra uma publicação feita nas redes sociais que o citava. A 6ª Vara Cível de Brasília considerou que o processo contra o aposentado William Andrade, de Niterói (RJ), estava protegido pelo direito de liberdade de expressão. Além de condenar o parlamentar ao pagamento de custos processuais e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
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William foi processado depois de compartilhar, no início do ano, uma matéria jornalística produzida pela revista Fórum sobre a denúncia do deputado Rogério Correia (PT-MG) em que Flávio Bolsonaro teria oferecido R$ 5 milhões para um dos depoentes fazer declarações contra o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no caso da CPMI do INSS.
Ao comentar a informação no seu perfil do X, o aposentado se referiu ao senador como “lavador de dinheiro”, “miliciano”, “ladrão” e “criminoso”. Flávio processou o homem pedindo uma indenização de R$ 61 mil, remoção da publicação e retratação pública.
Na sentença, a juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria defendeu que, por mais que as expressões utilizadas fossem “ásperas e contundentes”, elas foram usadas no contexto do debate político público e foram baseadas em informações e acusações que já circulavam nos meios de comunicação e eram de conhecimento público da época. Gabriela ainda destacou que não houve demonstração de que o réu tivesse inventado fatos ou compartilhado informações falsas.
A decisão da juíza ressaltou que a publicação não teve um alcance alta, conquistou apenas 48 visualizações, três curtidas e um comentário, o que enfraquece o argumento de dano relevante à imagem do parlamentar.
De acordo com a sentença, figuras públicas estão sujeitas a receberem críticas da sociedade com mais facilidade, e não se pode atrelar esses comentários a uma responsabilização civil ou crime, sempre que acontecer, visto que não se pode restringir indevidamente a liberdade de expressão desses indivíduos. Com essa resolução, a juíza entendeu que não houve ato ilícito e rejeitou todos os pedidos de Flávio Bolsonaro.