Alerj avança com proposta que prevê tornozeleira eletrônica rosa para agressores de mulheres

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu mais um passo, nesta quarta-feira (8), na análise de um projeto que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa por agressores de mulheres. A medida tem como objetivo facilitar a identificação desses indivíduos em abordagens policiais e contribuir para a prevenção de novos casos de violência.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação em plenário. De acordo com o Projeto de Lei nº 7.549/2026, a medida será aplicada a homens que estejam cumprindo medidas protetivas ou cautelares relacionadas a casos de violência doméstica, de gênero, sexual, além de situações de assédio ou perseguição. O uso do equipamento colorido dependerá de autorização judicial e estará sujeito à disponibilidade orçamentária do Poder Executivo. 

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O texto também estabelece que a identidade do monitorado não poderá ser divulgada em meios de comunicação ou redes sociais associada ao uso da tornozeleira, exceto em situações que envolvam segurança pública. Além disso, o indivíduo deverá ser informado por escrito sobre seus direitos e orientações para registrar eventuais reclamações.

A iniciativa passa a integrar a Política Estadual de Proteção Integral da Mulher, atuando de forma conjunta com ações de combate à violência de gênero, monitoramento eletrônico e programas de reeducação de agressores. Caso seja aprovado em definitivo, o governo estadual deverá encaminhar relatórios anuais à Alerj com dados sobre o número de monitorados e registros de descumprimento de medidas protetivas.

Durante a mesma sessão, a CCJ também aprovou o Projeto de Lei nº 3.143/2024, que prevê a destinação de 2% dos recursos de publicidade oficial do Estado para campanhas de conscientização sobre crimes cibernéticos contra mulheres. A proposta também será analisada pelo plenário.