Inclusão de autistas vira lei
Dois projetos do deputado Nivaldo Mulim para pessoas especiais são aprovados na Alerj
min de leitura | Redação 12 de julho de 2016 - 12:55
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) votou 99 vetos do Executivo ontem. Em quatro sessões extraordinárias foram derrubados mais de 75% dos vetos, dentre eles, de dois importantes projetos de lei do deputado Nivaldo Mulim. O representante gonçalense ressaltou a importância dos projetos para a população fluminense.
“Tanto o Projeto de Lei nº 418-A/2015, que cria o programa de diagnóstico de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDA-H), quanto o PL 311-A/2015, que visa a Implantação dos Centros de Estudos Profissionalizantes para a pessoa com Transtorno de Espectro Autista são de grande relevância, pois serão importantes ferramentas no combate às desigualdades”, garantiu Mulim.
A criação do programa de diagnóstico e tratamento do transtorno do TDA-H tem como objetivo aperfeiçoar a política educacional fluminense nos sistemas públicos e particulares, através de ações relacionadas ao processo de inclusão educacional, determinando que as escolas assegurem aos alunos com TDA/H, acesso a recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. O projeto de lei, em coautoria com o deputado Tio Carlos, passou a ser lei estadual. O segundo projeto a virar lei, visa a implantação dos centros de estudos profissionalizantes para autistas no Estado. “A inclusão no mercado de trabalho é difícil, mas é possível”, salientou o deputado.