CCJ deve votar hoje PECs que preveem o fim da escala 6x1; entenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (22) em reunião deliberativa marcada para as 14h30, a admissibilidade das propostas que preveem o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um de descanso. A análise desta etapa não trata do mérito, mas é decisiva para que o tema avance na tramitação e siga para uma Comissão Especial, onde o conteúdo poderá ser debatido e alterado.

A votação ocorre após ter sido adiada na semana passada por pedido de vista, e, se aprovada, permitirá a unificação das propostas em discussão, que tratam da redução da jornada semanal atualmente fixada, na maioria dos casos, em 44 horas. Caso o parecer favorável seja aprovado, os textos seguem para uma comissão especial, etapa em que o conteúdo poderá ser alterado, antes de irem ao plenário da Câmara.

As propostas que estão em discussão são a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a PEC 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), que passaram a tramitar em conjunto. A primeira prevê jornada de quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso e limite de 36 horas semanais. A segunda propõe reduzir a carga horária para 36 horas ao longo de dez anos.

Para especialistas das áreas econômicas e contábeis, o impacto tende a ser mais significativo em empresas de médio e pequeno porte, que possuem estruturas mais enxutas. “Essas empresas têm menor capacidade de absorver aumentos de custo. Qualquer mudança exige ajustes rápidos e pode comprometer o fluxo de caixa”, alerta Benito Pedro Vieira Santos, CEO da Avante Assessoria Empresarial.

Em paralelo, o debate sobre as PECs tem ganhado força entre as classes mais populares a partir de argumentos ligados à qualidade de vida e saúde mental dos trabalhadores.

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