Justiça do RJ invalida sessão que escolheu novo presidente da Alerj

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada nesta quinta-feira (26), que havia eleito o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. A decisão foi tomada em caráter liminar pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, poucas horas após a realização da votação, e suspendeu todos os efeitos do ato.

Na avaliação da magistrada, a eleição ocorreu de forma irregular porque foi realizada antes do cumprimento de uma determinação da Justiça Eleitoral que prevê a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual. Essa recontagem foi motivada pela cassação do mandato de Rodrigo Bacellar, o que pode alterar a composição da Alerj. Para o tribunal, a definição incompleta das cadeiras inviabiliza a escolha válida de um novo presidente.

A sessão anulada havia sido convocada e realizada no mesmo dia pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL). Douglas Ruas foi eleito como candidato único, por unanimidade entre os 45 votantes presentes. Partidos de oposição não participaram do processo, deixando um total de 24 ausentes. A rapidez da convocação e a ausência de disputa reforçaram os questionamentos apresentados à Justiça.