TSE forma maioria para tornar Cláudio Castro inelegível por 8 anos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta terça-feira (24) para tornar o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, inelegível por oito anos. O placar foi finalizado em 5 votos a 2 pela condenação, consolidando o entendimento de que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Cabe recurso.

Os ministros analisaram ações que apontam uso irregular da máquina pública durante a campanha de reeleição. O foco principal está em contratações em massa feitas por meio da Fundação Ceperj e da Uerj.

Segundo o processo, cerca de 27 mil funcionários temporários foram contratados, com gastos de mais de R$ 500 milhões, e parte deles teria atuado como cabos eleitorais.

Para a maioria dos ministros, houve uso eleitoral da estrutura do governo, sem critérios técnicos claros, o que configura abuso de poder.

A maioria foi formada com os votos da relatora Isabel Gallotti e dos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. Nunes Marques votou contra a condenação. O ministro André Mendonça divergiu parcialmente votando contra a inelegibilidade.

Com a decisão, Castro fica inelegível até 2030. A condenação parte do pleito de 2022.

Antes disso, o julgamento já estava em andamento e havia sido interrompido por pedido de vista, quando o placar era de 2 a 0 pela cassação e inelegibilidade.

Um dia antes da retomada do julgamento, Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador. A saída ocorreu em meio à expectativa de derrota no tribunal.

Com isso, o estado passou a ser comandado interinamente por Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Mesmo com a renúncia, o processo seguiu normalmente no TSE e resultou na inelegibilidade.

A decisão complica os planos políticos de Castro, que é apontado como possível candidato ao Senado em 2026.

Apesar disso, ainda há possibilidade de ele disputar a eleição “sub judice”, dependendo de recursos ao Supremo Tribunal Federal.