Alunos que ocupam Faetec firmam acordo com a Defensoria Pública

As 10 unidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que estão ocupadas por alunos em protesto às condições de ensino, serão reintegradas amanhã, até às 12h. A desocupação consta em um termo de compromisso mediado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro entre os estudantes, a instituição e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado.

Assinado na tarde de ontem, o acordo prevê uma série de medidas reivindicadas pelos estudantes. Entre elas, elaborar e propor, em um prazo de até 180 dias, um estudo sobre a viabilidade de fornecimento gratuito de uniformes; cumprir a limitação máxima de 45 alunos por turma; disponibilizar uma nutricionista nas unidades com mais de 500 alunos; solucionar o problema da demora na emissão e distribuição dos cartões de gratuidade em ônibus; e disponibilizar um canal permanente de atendimento à comunidade escolar. Questão importante na negociação, a transferência automática dos alunos do ensino fundamental para o médio também avançou. Pelo acordo assinado, a Faetec terá 60 dias para verificar se existe alguma legislação interna que proíba o acesso direto. Se houver, o texto deverá ser reformulado para garantir as vagas do ensino médio aos estudantes da instituição.

A defensora e subcoordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria (Cdedica), Elisa Costa Cruz, ressaltou a importância do acordo e disse que a Defensoria vai continuar no caso, pois ainda existem questões não terminadas, relacionadas às melhorias na infraestrutura das unidades. Ela explicou que a resolução depende do resultado das vistorias que a Faetec está fazendo nas unidades.