Moraes recusa mais um recurso de defesa de Jair Bolsonaro contra condenação

Mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para reverter a sua pena de 27 anos e três meses, por liderar uma tentativa de golpe de Estado, foi negada nesta terça-feira (13), pelo ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Alexandre de Moraes.

Os advogados do ex-presidente protocolaram um novo recurso na última segunda (12), com intuito de levar ao caso para uma discussão no plenário do Supremo. Segundo a defesa, o Regimento Interno Supremo não tem número mínimo de membros para que o colegiado possa fazer um julgamento contra as decisões das turmas.

Leia também

Polícia Federal deflagra nova fase da Operação Overclean; deputado é o principal alvo

Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo, e pouco tempo após, sua defesa entrou com um apelo de embargos infringentes, que permite a defesa insistir pela absolvição e o uso de argumento de votos divergentes, Nessa ocasião, o único voto foi do ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente e anulação do caso.

Apesar das investidas da defesa, Moraes negou. Segundo o ministro, desde 2017 existe a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse embargo seja aceito. A defesa, na segunda, alegou que essa limitação não está em nenhuma parte do Regimento Interno, e que negar esse direito do ex-presidente ser julgado seria uma violação dos direitos humanos.

Nesta terça, Moraes não chegou os méritos dos argumentos da defesa. O ministro apenas negou o andamento do apelo, dizendo que é "absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório”.

Bolsonaro atualmente está preso em uma sala especial nas instalações da Polícia Federal (PF), em Brasília.