Lula sanciona nesta quarta (26) lei que dará isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês ficarão isentos do Imposto de Renda a partir de janeiro de 2026. A lei será sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida, uma das principais promessas de campanha, também reduzirá o valor do imposto para quem ganha acima de R$ 5.000 e até R$ 7.350.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo. Para compensar a renúncia fiscal, haverá aumento na cobrança destinada aos chamados super-ricos, aproximadamente 140 mil contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, o equivalente a R$ 50 mil mensais.

As mudanças passam a valer em 1º de janeiro de 2026, com impacto imediato no salário pago em fevereiro. Os reflexos na declaração ocorrem apenas em 2027, quando o contribuinte informará os rendimentos de 2026. A isenção mensal não significa isenção total na declaração anual, que pode resultar em imposto a pagar ou restituição, dependendo das despesas dedutíveis e da forma de declaração.

Atualmente, estão isentos trabalhadores com renda de até dois salários mínimos (R$ 3.036). Embora a primeira faixa oficial da tabela seja de R$ 2.428,80, um desconto simplificado de R$ 607,20 é aplicado automaticamente, garantindo a isenção a esse grupo. A tabela permaneceu congelada de 2016 a 2023; desde então, o governo tem optado por reajustar apenas a faixa inicial e conceder descontos adicionais.

Cálculos da Confirp Contabilidade mostram que quem ganha R$ 5 mil mensais terá uma economia de R$ 312,89 por mês no IR descontado em folha. Em um ano, considerando o 13º salário, a redução chega a R$ 4.067,57 — praticamente um salário extra.

“É quase um salário a mais por ano. Só que, daí por diante, por conta da progressividade do IR, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança. Quem ganha R$ 4 mil terá pouco mais de 1/3 desse benefício, cerca de R$ 1.492 ao ano”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp.

O governo estima que, mesmo com uma desoneração superior a R$ 31 bilhões por ano para as camadas de menor renda, a arrecadação será compensada pelo IRPFm, resultando em um saldo positivo de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028.

O projeto de lei que amplia a isenção foi enviado ao Congresso em março de 2025. A Câmara aprovou o texto no início de outubro, com 493 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária, 18 deputados se abstiveram. No Senado, a aprovação foi simbólica e unânime. A sanção, porém, foi adiada devido à agenda presidencial.

Entre os parlamentares que não votaram estão nomes de PL, MDB, PP, Podemos, União Brasil, PDT, PSD e PT. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou para atuar politicamente no exterior, está na lista dos ausentes. A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que integrava uma flotilha que seguia para Israel, também não participou da votação.

A proposta é de autoria do governo federal e teve como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que fez ajustes, mas manteve a isenção para salários de até R$ 5 mil. A ampliação da faixa isenta já havia sido promessa de campanha de Ciro Gomes, Fernando Haddad e Jair Bolsonaro em 2018.