Alexandre de Moraes determina envio de dados de prisões e laudos da Megaoperação no Rio após informações divergentes
Dentre as informações requisitadas pelo Ministro, estão a preservação das imagens das câmeras corporais e o resultado dos laudos e relatórios da inteligência acerca do cumprimento de mandados
min de leitura | Escrito por Redação | 10 de novembro de 2025 - 20:07
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (10), que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça do estado, entreguem informações adicionais sobre a operação “Contenção”, que aconteceu nos complexos do Alemão e da Penha, em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes.
Moraes, disse que existem divergências nas informações divulgadas pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e outros órgãos, como o Ministério Público. Com isso, o ministro pediu novas informações sobre os relatórios da operação, as informações de inteligência que auxiliaram no cumprimento de mandados e os laudos realizados após as mortes.
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A decisão é acompanhada pelo fato do ministro ser temporariamente relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a ADPF das Favelas, ação que aborda a responsabilidade do Estado e os limites legais em operações policiais.
Dentre as demandas do ministro estão para o Governo do estado do Rio de Janeiro: A preservação das imagens de câmera corporal dos policiais civis e militares envolvidos na operação, cópias de todos os laudos necroscópicos com registro fotográfico e busca de projéteis, relatórios de inteligência e policiais e o envio dos relatórios de inteligência que indicavam a presença dos réus que seriam o objetivo do mandado de prisão.
Para a presidência do Tribunal de Justiça, os registros da relação de pessoas com mandado de prisão da 42 ª Vara Criminal do Rio de Janeiro que foram presas na megaoperação, além das que foram em flagrante e o envio dos resultados das audiências de custódia e mandados de busca e apreensão que foram realizados.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi requisitado para enviar os relatórios e cópias de laudos da sua perícia e uma cópia do “Procedimento Investigatório Criminal”, com todas as diligências e seus anexos prontos.
E por último, que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informe se o acesso aos autos e os procedimentos para acompanhamento e auxílio à família das vítimas está sendo devidamente feito.
O Governo do estado do Rio, afirmou em nota que vai colaborar com as autoridades, e que todo o material requisitado por Alexandre de Moraes será disponibilizado.