Alerj pede a criação de uma vara no TJRJ para tratar apenas dos idosos

Criar uma vara especializada para o idoso no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Essa é a proposta da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Em audiência pública, ontem, a presidente do grupo, deputada Tia Ju (PRB), afirmou que vai levar a ideia à corte. “A vara da criança, do adolescente e do idoso acumula muitas demandas e o idoso acaba ficando prejudicado. Já está na hora de criar uma vara voltada para essa faixa etária, para que eles tenham a atenção jurídica que necessitam e merecem”, disse a parlamentar.

Pedro Henrique Alves, juiz da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso do Rio, concorda com a proposta. “São pessoas vulneráveis, que precisam muito de cuidados. Hoje, a vara se tornou muito mais voltada à criança e ao adolescente e há uma demanda grande dos idosos”, declarou o magistrado. Na reunião, a limitação a 60 vagas por instituição de longa permanência para o idoso (ILPI), determinada pela Lei 3875/02, foi questionada. “Essa lei traz alguns equívocos e prejuízos. Esse limite é baseado em quê? Porque depende do tamanho e da estrutura do espaço, por exemplo. É uma questão técnica, que precisa de uma avaliação cuidadosa, para que não se cometa nenhuma injustiça no acolhimento da população idosa, mas também não se favoreça a superlotação dos estabelecimentos. A qualidade do atendimento está acima de tudo”, destacou Tia Ju.