Temer negocia com estados

O presidente interino Michel Temer disse que o acordo firmado, ontem, com os governadores para o pagamento da dívida dos estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte” após “um longo inverno”. Temer ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional.

“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal como ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.

Para o presidente interino, antes mesmo da mudança do texto e da aprovação da PEC, os estados já devem tomar medidas para se adequar à nova realidade de limite dos gastos. Aos governadores, o presidente interino ressaltou que o acordo prevê carência dos pagamentos até dezembro e que, a partir de janeiro, começará a “chamada escadinha”, com 5.55% do total da dívida no primeiro mês e, sequencialmente, durante 18 meses, até alcançar o nível de 100%.

“Todos sabemos da dificuldade extraordinária dos estados da federação. Devo dizer que, além disso, naqueles pagamentos que não se deram em razão de liminares, ficou estabelecido que o pagamento será em 24 meses a partir de julho. De igual maneira, alongou-se o prazo para as dívidas negociadas em 1997, por mais 20 anos, além do prazo já contratados”, afirmou Temer. O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. “Nós demos um passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econômico. Isso significará um alívio para os estados, que poderão usar esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da máquina e até para novos investimentos”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.