Estado não tem data definida para quitar vencimentos de servidores
Defensores públicos que acompanham o caso do parcelamento dos salários dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro explicarão as medidas judiciais a serem adotadas, em transmissão ao vivo, pela página da Defensoria no Facebook (www.facebook.com/defensoriapublicadoriodejaneiro/), às 11h30. Ontem, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) respondeu ofício protocolado pela Defensoria, na última quarta-feira, que não há data definida para o pagamento da segunda parcela dos vencimentos de junho referentes à competência de maio/2016.
“Os valores estimados pelo Tesouro do Estado não permitem garantir uma data específica e a quitação da folha de pagamento do Estado só se dará após o pagamento de despesas obrigatórias, como consignações às instituições financeiras e repasses constitucionais dos demais poderes”, informa a nota. Também atendendo a ofício expedido pela Defensoria, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que não é de sua competência “atribuir data para complementação do pagamento da folha” e informou que o montante para integralização do valor devido é de pouco mais de R$ 460 milhões.