Gastos presidenciais devem estar na internet
min de leitura | Redação 05 de julho de 2016 - 11:00
Está na pauta da reunião da Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado de terça-feira (7), projeto que determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República sejam publicados na internet. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2016, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), determina também que despesas do governo federal realizadas por meio do cartão de pagamento do governo (um cartão corporativo) sejam listadas e publicadas na internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos.
A proposição tem voto favorável na forma de um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que também incluiu no texto a regulamentação do uso dos cartões corporativos, definindo normas básicas a serem observadas na sua utilização.
Além desse projeto, a comissão analisa dois requerimentos para audiências públicas. Os dois são de autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP). O primeiro requer ciclo de audiências sobre transparência pública a ser realizado na comissão. Ele sugere convidar representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O outro requerimento requer audiência pública para debater a padronização das páginas de transparência em todas as esferas da administração pública. O senador quer convidar, entre outros, representantes do Senado, da CGU, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público (PGR) e do governo do Distrito Federal (GDF).